Veto de Zema a retrocesso na legislação ambiental é mantido



No apagar das luzes de 2018, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que deixaria a situação do licenciamento ambiental em Minas Gerais ainda mais danosa. A proposta jogava com a ineficiência do estado para dar aprovação automática a grandes empreendimentos sem que nenhum dado ao meio ambiente ou à vida humana fosse analisado.


Por uma decisão do governador Romeu Zema (Novo), o projeto foi vetado e nessa quinta-feira (08/05), os deputados da nova legislatura mantiveram o veto, enterrando de vez esse retrocesso na legislação ambiental mineira.


De autoria do ex-deputado estadual e agora federal Lafayette Andrada (PRB), a proposição previa que, caso não houvesse manifestação dos órgãos responsáveis após 120 dias, grandes empreendimentos ficariam liberados de autorização, outorga ou licenciamento prévio. Ou seja, a falta de estrutura dos órgãos licenciadores geraria aprovação automática dos pedidos por decurso de prazo. Não só liberava-se o início das operações sem estudo prévio sobre os impactos ambientais como elas também ficariam isentas da aplicação de futuras penalidades.


O ex-governador Fernando Pimentel (PT) deixou o governo sem sancionar ou vetar o projeto de lei. Já Zema, logo no início de seu mandato, vetou. Foi exatamente esse veto que foi mantido por 53 votos a dois no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nessa quinta-feira.


Veja também a série especial que Lei.A elaborou sobre “O caminho do licenciamento”.

Informação

Receba nossas notícias

e justiça social

  • Preto Ícone Facebook
  • Preto Ícone Instagram

Tel: (31) 3409-9818

Gabinete de Crise  - Sociedade Civil - 2020