Um ano após Brumadinho, nenhum projeto para endurecer lei foi aprovado


No dia 25 de janeiro, o crime da Vale em Brumadinho, que deixou 270 vítimas, completou um ano. Passado esse tempo, nenhum dos projetos 37 apresentados no Senado e na Câmara para aprimorar a segurança em barragens, estipular multas e aumentar penas para responsáveis por rompimentos, foi transformado em lei. A não concretização das propostas acontece mesmo com as duas casas tendo aberto Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para tratar do caso.


Juntas, as CPIs apresentaram relatórios que chegam a mais de 2800 páginas. As duas casas pediram o indiciamento da Vale, da empresa de consultoria alemã Tuv Sud e de ao menos 14 pessoas, entre dirigentes e engenheiros das empresas. Os projetos de lei abordam diversos pontos como a segurança das barragens, tributação da mineração e crimes ambientais.


Entre as propostas está a proibição do licenciamento de novos reservatórios de rejeitos e o estabelecimento do prazo de dez anos para a desativação dos já existentes em atividade e de cinco anos dos inativos. Outra, cria uma participação especial nos moldes da que existe no setor de petróleo, para aumentar a arrecadação da União, estados e municípios com a mineração.


Também foi proposto a criação de novos tipos penais na Lei de Crimes Ambientais, entre eles o de ecocídio, com punições mais duras para quem causar desastres ambientais de grande proporção.


Histórico de arquivamentos

A iniciativa de endurecer multas e proibir a construção de barragens pelo método de "alteamento a montante", mesmo utilizado em Brumadinho, resgata boa parte de um projeto apresentado no Senado em 2016 depois de outro crime com barragens: o de Mariana, que deixou 19 mortos em 2015.


A proposta, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, foi elaborada depois dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens. Essa proposta acabou arquivada, sem ser votada, no final de 2018.


Punições

Na dia 21 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou 16 pessoas, a Vale e a TÜV SÜD pelas mortes das 270 vítimas. Até o momento, no entanto, ninguém foi condenado pela Justiça.

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