Ricardo Salles estabelece audiências públicas virtuais para acelerar licenciamento ambiental

Resolução assinada pelo ministro do Meio Ambiente dificultará ainda mais a participação e a defesa dos direitos das populações afetadas pelos empreendimentos sendo licitados

Reunião do Conama em 2019; órgão vem sofrendo com desmonte apontam entidades. Imagem: MMA

O ministro e presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Ricardo Salles, assinou uma resolução que estabelece a possibilidade da realização de audiência pública de forma remota nos processos de licenciamento ambiental. A medida, publicada no Diário da União no dia 12 deste mês, a princípio terá validade apenas durante a pandemia causada pelo coronavírus.


A audiência pública é uma importante etapa no licenciamento para garantir o diálogo com as populações que serão afetadas pelo empreendimento que está sendo licitado. A resolução assinada por Salles tende a dificultar ainda mais a participação das comunidades localizadas em lugares com acesso prejudicado à internet e mesmo da população não familiarizada ao uso da tecnologia.


Ainda que a resolução estipule a necessidade de viabilizar ao menos um ponto de acesso virtual aos cidadãos diretamente impactados pelo empreendimento e, caso se faça necessário, de outros pontos, não é informado como esse processo será conduzido. A única informação a respeito é de que a análise do caso é de responsabilidade da autoridade licenciadora.


A medida é vista com extrema desconfiança por movimentos e organizações civis e ambientais, que apontam o assédio constante das empresas sob o Estado e as populações envolvidas para acelerar os processos de licenciamento, muitas vezes feitos a qualquer custo.


“O que a gente percebe é a verticalização dos licenciamentos ambientais, que pelos impactos que se estendem a toda sociedade, deveriam ser discutidos de forma horizontalizada, com a participação informada da maior parte possível da população”, analisa Jeanine Oliveira, ambientalista e integrante do Projeto Manuelzão.


Conama Criado em 1982, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Cabe ao Conama assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.


A resolução é válida enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº6/2020 que reconhece estado de calamidade pública.

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