Apoiador da privatização da Copasa, presidente da companhia não poderia ocupar o cargo

Carlos Eduardo Tavares de Castro tem vínculos com empresa concorrente da Copasa e é membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto

Carlos Eduardo Tavares de Castro. Imagem: Dilvulgação

O atual presidente-diretor do conselho administrativo da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, não poderia ocupar o cargo, segundo o Comitê de Auditoria Estatuário (Coaudi) da empresa. Um documento obtido pelo Gabinete de Crise da Sociedade Civil – a ata de reunião do comitê realizada em 28 de maio de 2019 – revelava que Castro mantinha vínculos com empresa concorrente da Copasa, o que inviabilizaria sua indicação.


Castro, que é engenheiro, assumiu o cargo de diretor-presidente em julho de 2019, por indicação do governo de Romeu Zema. Ou seja, sua nomeação ocorreu após o comitê de auditoria ter apurado impedimentos ao seu nome segundo o estatuto da Copasa.


Carlos Eduardo foi diretor da Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), empresa do setor de concessões privadas prestadoras de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Este vínculo é um dos citados na reunião da Coaudi que impediriam sua indicação. O atual presidente da Copasa foi diretor da Saab de janeiro de 2012 a junho de 2019, um mês antes dele assumir o posto na companhia mineira.


Outro impedimento levantado pelo comitê de auditoria da Copasa é o fato de Castro integrar o Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Abcon.


“Foi destacado que, conforme disposto no artigo 26, inciso X do Decreto Estadual 47.154/17, é vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a Diretoria de pessoa que tenha conflito de interesse ou que apresente fundado receio de vir a tê-lo com a pessoa político-administrativa controladora da empresa estatal ou com a própria estatal. Diante dessas considerações, o Coaudi entende que esse candidato não preenche os requisitos de elegibilidade” diz trecho do documento.


O deputado Sávio Souza Cruz protocolou então, no dia 16 de julho de 2019, um requerimento à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde solicita apuração da legalidade da indicação e da eleição de Castro ao posto de dirigente da companhia.


O pedido foi aprovado pela comissão da ALMG em agosto do último ano e encaminhado à Procuradoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público. Até o momento, o MP ainda não apresentou o resultado de suas investigações.


Apoio à privatização

Em comunicado aos funcionários da Copasa na última segunda-feira (6), o presidente-diretor da companhia avaliou positivamente a aprovação do novo marco regulatório do saneamento no país e a possibilidade de privatização da companhia. Em suas palavras, Castro afirma “ter certeza de que estamos (a Copasa) nos trilhos certos” e que acredita que todos os funcionários estão estimulados com o cenário.


Disputa em torno do posto

À época de sua indicação, reportagens de portais como O tempo e o Hoje em Dia apuraram que Castro é ligado ao grupo do MDB e do ex-presidente Itamar Franco de Juiz de Fora, que manteve o comando da empresa de saneamento entre 1999 e 2002 nas mãos do ex-deputado Marcelo Siqueira.


Ainda segundo os portais, a vaga era motivo de disputa entre PSDB e MDB e Zema chegou a acenar ao nome de Ricardo Simões, ex-presidente da estatal e ligado a grupos tucanos, antes de escolher por Castro.


A ligação entre Castro, o MDB e a família Siqueira ficou mais evidente nas eleições de 2018. O então diretor da Águas do Brasil doou R$ 30 mil para a campanha de Bruno Siqueira, filho de Marcelo Siqueira, que tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa.

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Gabinete de Crise  - Sociedade Civil - 2020