Proposta legislativa inviabilizada foi uma das ações construídas a partir dos trabalhos da CPI das Águas e das Barragens
Na última quarta-feira (24), por 27 votos a 10, a Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto integral do prefeito Alexandre Kalil ao PL 844, que garantia o abastecimento de água em Belo Horizonte. A proposta legislativa inviabilizada foi uma das ações construídas a partir dos trabalhos da CPI das Águas e das Barragens, da qual o Gabinete de Crise - Sociedade Civil fazia parte.
O PL 844 foi a Plenária e aprovado por unanimidade no dia 11 de fevereiro de 2020. Então, o texto foi encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil, para sanção, mas foi vetado integralmente. Kalil justificou ser de outros órgãos competentes a responsabilidade de elaboração de um plano de segurança hídrica e de contingenciamento.
Quando o PL retornou para a tramitação na Câmara e aprovação final, por unanimidade, os vereadores tentaram derrubar o veto do Prefeito, mas ocorreu esvaziamento da Plenária, que “caiu” por falta de quórum.
Na sequência foi convocada, surpreendentemente, uma reunião extraordinária no dia 25 de junho para nova votação do PL 844. Surpresa maior foi a mudança de posicionamento de 27 vereadores - que votaram junto com o Prefeito Kalil - derrubando, assim, a proposta de lei que garantiria água para toda Belo Horizonte.
Histórico de luta
A CPI não foi a primeira tentativa. O Gabinete já havia exigido providências do governador Romeu Zema, da SEMAD, da COPASA, da Fiemg, do Ibram, do Ministério de MG, da SEPLAG para garantir o abastecimento de BH e da Região Metropolitana.
Em julho de 2019 o Gabinete de Crise protocolou uma carta na FIEMG e no IBRAM exigindo que essas duas entidades, junto com as mineradoras, assumissem a elaboração e a implementação de um plano de contingência para abastecer BH e a RMBH no caso de rompimento de barragem no Rio das Velhas e/ou atraso nas obras da nova captação do Rio Paraopeba. Essa carta jamais foi respondida.
Na mesma data foi protocolado um ofício no Ministério Público de Minas Gerais, dirigido ao Procurador Geral Sérgio Tonet solicitando que acompanhasse o caso e exigisse das entidades e mineradoras o plano de contingência. Em anexo foi a carta dirigida à FIEMG e ao IBRAM que também não foi respondida. MPMG apenas encaminhou um e-mail dizendo que as obras no Rio Paraopeba já tinham sido acertadas em juízo com a Vale S.A e que não tinha nada a ver com o plano de contingência solicitado.
Também foi solicitada uma reunião com o Governador Zema para tratar do assunto, que nunca foi agendada.
Foi protocolado ainda um ofício na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais-SEPLAG, acompanhado das duas cartas mencionadas, solicitando providências do Governo do Estado para garantir o abastecimento de água. A SEPLAG marcou reunião com representantes da SEMAD, IGAM, AGE, MPMG e COPASA (desta participaram 4 representantes e seu diretor).
Até o presente momento, não há um Plano que garanta o abastecimento de BH e RMBH. A COPASA não assume o Plano e alega que o Rio das Velhas dá conta de atender a demanda, o que é muito grave. Em caso de rompimento no Rio das Velhas de qualquer barragem de mineração, o que é muito possível, aproximadamente 70% de BH, Nova Lima, Raposos, Sabará e vizinhanças ficariam sem nenhuma água.
Há exatamente um ano, o Gabinete de Crise protocolou o primeiro documento e ainda estamos na estaca Zero. É um verdadeiro milagre que não tenha ocorrido um rompimento de barragem no Rio das Velhas, durante a última cheia de dezembro de 2019 e janeiro de 2020.
E, agora, vem o Kalil com o veto.
Foi um trabalho árduo, de todos os integrantes, para que a CPI das Águas acontecesse. De todas as tentativas, o PL 844 representava a maior expectativa de solução. Uma lástima o resultado da Reunião Extraordinária ocorrida na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 25 junho de 2020.
A crise hídrica de BH e RMBH
Hoje existem dois grandes sistemas que abastecem BH e Região Metropolitana: o Sistema Rio das Velhas, que é uma captação a fio d’água no próprio Rio, em Bela Fama, e o Sistema Paraopeba. Nos afluentes do Rio Paraopeba existiam três reservatórios (Manso, Serra Azul e Vargem das Flores) e depois foi instalada uma captação direta no Rio Paraopeba para suprir preventivamente a possível diminuição no fornecimento proveniente de Rio Manso.
Grande parte da água consumida por Belo Horizonte vem do sistema Rio das velhas, acima da captação de Bela Fama, onde existem muitas barragens, algumas com risco iminente de rompimento: B3/B4, Forquilha I e Forquilha III. Outro problema são as muitas áreas que estão sendo mineradas causando a destruição do nosso aquífero, além da falta de ações que resguardem/restaurem os nossos mananciais de água.
A obra de captação no Paraopeba foi finalizada em 2015, ao custo de 130 milhões pagos por nós. Esta obra amenizou a grave crise de falta de água que estamos enfrentando e foi soterrada pela lama do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale S/A, fazendo com que BH e RMBH voltasse a realidade hídrica de anos atrás comprometendo o abastecimento de água.
Como surgiu o PL 844?
Logo após o rompimento em Brumadinho foi criado por grupos de ambientalistas, de advogados e de acadêmicos da sociedade civil o Gabinete de Crise da Sociedade Civil. Esse grupo protocolou documento na Câmara Municipal de Belo Horizonte, propondo a CPI das Águas e das Barragens, que foi acolhido pelos vereadores. A CPI junto aos movimentos integrantes do Gabinete de Crise realizou diversas audiências públicas, seminários, visitas técnicas, solicitou informações e fez escutas das partes envolvidas, entre elas a Vale S.A, a COPASA, ANM, IGAM. O trabalho da CPI gerou um relatório que apontou uma série de ações para solucionar a segurança hídrica de BH e da RMBH, tais como zonas livres de mineração e o Projeto de Lei 844 que visava garantir o abastecimento de água de BH.
Veja como votou cada representante da população
Quem votou CONTRA o veto de Alexandre Kalil - 10 votos
Arnaldo Godoy - PT
Pedro Patrus - PT
Bella Gonçalves - PSOL
Cida Falabella - PSOL
Gilson Reis - PCdoB
Edmar Branco - PSB
Dr. Bernardo Ramos - NOVO
Gabriel - PATRIOTAS
Pedro Bueno - Cidadania
Presto - DEM
Quem A FAVOR do veto de Alexandre Kalil - 27 votos
Léo Burguês de Castro - PSL
Álvaro Damião - DEM
Marilda Portela - Cidadania
Pedrão do Depósito - Cidadania
Autair Gomes - PSD
Bim da Ambulância - PSD
Coronel Piccinini - PSD
Elvis Cortês - PSD
Fernando Luiz - PSD
Irlan Melo - PSD
Orlei - PSD
Maninho Félix - PSD
Ramon Bibiano Casa Apoio - PSD
Carlos Henrique - PTB
Catatau do Povo - PSB
César Gordin - PROS
Wesley Autoescola - PROS
Dimas da Ambulância - PSC
Eduardo da Ambulância - PSC
Flávio dos Santos - PSC
Ronaldo Batista - PSC
Fernando Borja - AVANTE
Juninho Los Hermanos - AVANTE
Henrique Braga - PSDB
Professor Juliano Lopes - PTC
Reinaldo Gomes - MDB
Jorge Santos - REPUBLICANOS