Por risco ao abastecimento de BH, MP entra na Justiça contra megaempreendimento em Nova Lima

Projeto contempla o planejamento de uma centralidade metropolitana, que poderá reunir 150 mil pessoas durante décadas de desenvolvimento

O Ministério Público protocolou uma ação judicial com pedido de liminar para interromper o avanço do megaempreendimento Centralidade Sul (CSul), na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os argumentos usados pelo Ministério Público para barrar as intervenções giram em torno da preocupação quanto ao abastecimento de água na Grande BH. O CSul pode ser construído na Serra da Moeda, entre os rios das Velhas e Paraopeba, que abastecem a região. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), concedeu licença prévia para o empreendimento em setembro de 2018. A Promotoria também solicita que o estado se abstenha a dar sequência à licença de instalação, que ainda precisa ser votada no Copam e pode autorizar o início das obras do megaempreendimento. Se a Justiça acatar o pedido, os réus podem ser obrigados a pagar uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar. Além de pretender travar a regularização ambiental do megaempreendimento, o Ministério Público requer a citação do advogado-geral do estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, e do diretor-presidente do CSul Empreendimento, Maury Fonseca Bastos, para que eles compareçam em uma audiência de conciliação para discutir a questão.


150 mil pessoas até 2065

Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares receberá o CSul, que contempla o planejamento de uma centralidade metropolitana, que poderá reunir 150 mil pessoas durante décadas de desenvolvimento. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística. As obras estão previstas para ser implantadas em quatro fases, com término estimado até 2065. Segundo a Semad, para cada uma dessas etapas, será exigida, em caso de licenciamento, a demonstração de disponibilidade hídrica que seja capaz de não gerar impactos no abastecimento público de BH e da RMBH.

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Gabinete de Crise  - Sociedade Civil - 2020