Licenciamentos, autorizações e declarações ambientais (aos Promotores de Justiça)

O Gabinete de Crise - Sociedade Civil enviou um pedido aos Promotores de Justiça do estado para interromper processos de licenciamento durante a crise do coronavírus; leia na íntegra.

Representação digital do Covid-19

"Senhoras e Senhores Promotores de Justiça, estamos entrando na curva ascendente e vertiginosa do Coronavírus no Brasil. Temos conhecimento de agendas, ações e medidas de instituições públicas municipais e estaduais para conceder licenças, declaraçoes de conformidade e outras autorizações, concessões etc, neste grave momento de comoção nacional e mundial. Solicitamos, encarecidamente, que, cientes do quadro de conflitos socioambientais em nosso Estado, os senhores não meçam esforços para exigir a paralisação de quaisquer processos, prazos legais, reuniões e outras medidas que possam implicar na aquisição de direitos por quaisquer empreendedores, em prejuízo de interesses e direitos difusos nas diferentes regiões de Minas Gerais. Não é possível imaginar que empresas, prefeitos, governos estadual ou federal, aproveitem-se de tal situação para legitimar interesses em conflito evidente com outros de âmbito socioambiental, enquanto a sociedade em geral e todos nós estamos focados na difusão das orientações para o combate e cuidados com a pandemia/epidemia que nos assolará. Aproveitamos para ilustrar o caso com um exemplo - o da Prefeitura do Serro, que tem agendada uma reunião do Codema para julgar uma absurda declaração de conformidade, enquanto nestes últimos meses, juntamente com o legislativo deste município, tem evitado e postergado decisões sobre o projeto de Plano Diretor municipal, para o qual foram empenhados recursos públicos, mas cuja aprovação conflitaria com a conformidade com votação marcada para este dia 20. Pedimos sua resposta efetiva a este apelo".

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Gabinete de Crise  - Sociedade Civil - 2020