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Ato pela preservação da Serra do Curral, patrimônio de BH, acontece no dia do aniversário da cidade

Em prol do tombamento estadual integral da Serra, ato acontece na Praça do Papa, a partir das 9h

Moldura de Belo Horizonte, Serra do Curral é ameaçada pela mineração. Foto: Eduardo Gabão

Neste domingo, 12 de dezembro, movimentos ambientalistas, artistas e ativistas convocam a sociedade civil para um ato pela preservação e pelo tombamento da Serra do Curral. O evento acontece na Praça do Papa, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, a partir das 9 horas da manhã.


A data foi escolhida por ser também o aniversário da capital mineira, uma oportunidade para celebrar a cidade e a importância histórica, cultural e natural da Serra, que, apesar de ser um dos principais cartões postais do Estado, vem sofrendo graves ameaças devido a ação de mineradoras na região.


Uma PEC pelo tombamento estadual integral, para proteger a extensão da Serra, além da capital, em Sabará e Nova Lima, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está pronta para ir a plenário desde setembro deste ano. Segundo o texto da proposta, a Serra é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte.


A PEC foi criada porque o governo Zema (Novo) protela há meses a votação do dossiê que embasa o tombamento estadual integral, a via normal desse tipo de processo. A presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), órgão que decide ou não pelo tombamento, foi destituída em abril deste ano, antes de convocar a reunião do conselho.


O governo também articula para alterar as bases do estudo, alegando “irregularidades no contrato”. O dossiê foi elaborado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Estadual.


Patrimônio para ser preservado


Usada desde 1701 por bandeirantes que abriram caminho por Minas Gerais, a Serra do Curral é uma importante referência natural da paisagem de Belo Horizonte. Foi a seus pés que se instalaram as primeiras povoações que formariam o arraial de Curral del Rey, onde, em 1897, foi inaugurada a capital mineira.


A Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora – dos biomas Cerrado e Mata Atlântica – e numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nela nascem o ribeirão Arrudas, os córregos do Clemente, Capão da Posse, Cercadinho, Acaba Mundo e Serra.


Contra a mineração, pelo tombamento integral


Em 1960, a Serra do Curral foi tombada pelo então Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN), hoje Iphan. Mas o tombamento federal incluiu apenas o trecho que, tendo como eixo central a avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros à esquerda e à direita: protegeu-se apenas a visão de Belo Horizonte da serra.


Depois, em 1991, a Serra do Curral foi reconhecido pela Lei Orgânica de Belo Horizonte e a Prefeitura tombou a porção da serra inserida nos limites da capital. No entanto, continuaram de fora as porções em Nova Lima e Sabará. Desde então o tombamento estadual integral, dos 11 quilômetros de extensão, é recomendado.


Longe dos olhares da avenida Afonso Pena, décadas de atividades minerárias já engoliram boa parte da Serra do Curral do lado que se volta para o município de Nova Lima. A exploração minerária começou por volta de 1940 e a ocupação imobiliária, a partir de 1960. A paisagem da Serra do Curral foi profundamente alterada: morros foram rebaixados e até sumiram em função da retirada de ferro.


Com eles, sumiram matas, águas e animais que faziam parte do ecossistema da montanha, principalmente do lado de Nova Lima, cada vez mais verticalizada. Na capital, somou-se à degradação a expansão imobiliária em bairros ricos como o Mangabeiras, além da formação de ocupações como o Aglomerado da Serra, por pessoas em vulnerabilidade social, sem acesso à moradia.


Atualmente, a Serra do Curral é ocupada por duas mineradoras: a Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco), que há quase 60 anos explora a região, e a Fleurs Global Mineração. Em 2019, a Empabra foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belo Horizonte por suspeitas de exploração ilegal e enfrenta na Justiça um pedido de suspensão de suas atividades.


Já a Fleurs foi alvo da operação Poeira Vermelha, da Polícia Federal, em 2020, e teve suas atividades suspensas pela Justiça em outubro do mesmo ano. A mineradora desmatou de forma irregular uma área de no mínimo 20 hectares de cerrado, mata atlântica e mata de galeria, provocou o assoreamento de cursos d’água, entre outros crimes ambientais graves. O prejuízo aos cofres públicos foi avaliado em mais de R$ 40 milhões.


A possibilidade de instalação de um novo e enorme complexo minerário na área renova as ameaças à sua preservação: o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMTS), da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.), em fase de licenciamento ambiental, que foi proposto em 2014. Caso aprovado, trará consequências irreversíveis para a qualidade de vida de milhões de pessoas.


Enquanto a proteção da Serra não é ampliada, a sociedade faz a vigília. “Vamos nos encontrar no sopé da Serra do Curral, com mais de vinte movimentos sociais, culturais e com a população de Belo Horizonte para reafirmar o amor e a gratidão de todos pela Serra, um patrimônio natural herdado por várias gerações que deve ser preservado para as futuras gerações. Convidamos cada um que vier a trazer mais 10 para celebrar!”, propõe o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano.